24/04/2008 - Arrecadação de Tributos em Leoberto Leal aumenta 50%

Com a aprovação da Lei Complementar 532/2006, que autoriza a atualização anual da UFM (Unidade Fiscal Municipal), regulamentada pelo Decreto 132/2007 que fixou o valor da UFM para o exercício de 2008 em R$1,81 houve um aumento de mais de 50% na arrecadação dos tributos municipais, sendo que a UFM estava sem atualização desde 2000, ou seja, 7 anos e considerando que a Lei foi aprovada em 2006 para vigência em 2007.

De acordo com Silvânia Capistrano Lopes, Chefe do Setor de Tributos, este ano o Município arrecadou R$32.277,44 com a contribuição do IPTU e R$33.170,05 com a TLLF (valores lançados e arrecadados até 31 de março de 2008). Para Silvânia, o aumento na arrecadação dos tributos se deve a ampliação do perímetro urbano e a atualização da UFM.

Os tributos de competência dos Municípios são: Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF). Em Leoberto Leal, o IPTU e TLLF puderam ser pagos com desconto de 10% até o dia 31 de março do corrente ano e em cota única. O ISS para prestadores de serviço poderá ser pago em duas parcelas fixas, sendo a primeira com vencimento em 30 de abril e a segunda dia 31 de outubro do corrente ano. O vencimento dos demais impostos sobre serviços vence sempre no dia 10 de cada mês.  

Fonte: Silvia Gonçalves - Assessora de Imprensa da Prefeitura de Leoberto Leal. 



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